O site www.casafonseca.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”.O site www.casafonseca.pt é propriedade da António da Silva Domingues & Filhos, Lda, com sede em Febros (Av. Da República) 59, Lage – Vila Verde, Portugal, pessoa coletiva n.º 506 300 854.
POLITICA COMERCIAL
Esta página descreve os termos e condições de utilização do site www.casafonseca.pt e a sua navegação implica a aceitação dos serviços nele prestados, sendo aplicados exclusivamente a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares ou coletivas que recorram aos serviços do site sem que isso possa ser imputado à sua atividade comercial ou profissional e que acedem e utilizem os serviços oferecidos pela Casa Fonseca através do seu site www.casafonseca.pt
Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que pretenda aceder ao site e (ou) contratar os serviços oferecidos neste ou adquiri os produtos oferecidos pela Casa Fonseca através deste site, pode fazê-lo, bastando para isso que se registe e aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e os princípios que regem a utilização do site e a contratação dos conteúdos, produtos ou serviços oferecidos pelo Casa Fonseca.
Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e vinculativa, sendo que se o Utilizador não os aceitar não pode utilizar os serviços do site, nem adquirir quaisquer produtos.
As condições de utilização encontram-se no site www.casafonseca.pt e podem ser acedidas, impressas ou guardadas localmente, em qualquer momento.
No processo de registo, o Utilizador deve indicar que concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade do site. Para tal, será solicitado ao Utilizador que leia detalhadamente o conteúdo de todas estas cláusulas, pois elas contêm informações importantes sobre os seus direitos, sobre a forma como obtemos e tratamos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre a Casa Fonseca e os seus Utilizadores.
A Casa Fonseca reserva-se no direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redação a ser vinculativa logo que seja publicada no site, ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.
Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa.
Não podem adquirir os serviços prestados através do site as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores de idade. Os pais ou os representantes de menores de idade responderão pelos atos por ele praticados segundo este contrato, entre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos considerados pela lei e pelas disposições deste contrato, sem prejuízo da responsabilidade do contratante, se este não for o pai, mãe ou o representante legal do menor infrator.
OS PRODUTOS
Na página web www.casafonseca.pt são comercializados produtos de diversas áreas, nomeadamente, materiais de construção, drogaria, eletrodomésticos, ferragens, pichelaria, material elétrico, agricultura, pecuária, jardim, bricolage, decoração, casa e lar. Os produtos comercializados neste site são vendidos diretamente pela empresa titular do domínio e anteriormente identificada.
Todos os produtos comercializados são novos e não é permitida a venda de produtos usados neste site.
As imagens dos produtos disponibilizadas no site tentam reproduzir fielmente cada produto, todavia podem não corresponder ao produto efetivamente entregue, devendo ser contactada a Casa Fonseca para esclarecimento de dúvidas.
As condições de utilização do site www.casafonseca.pt são aceites com a colocação de um visto na tecla “termos e condições” aquando do processo de compra ou registo do cliente neste site.
REGISTO NO SITE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O cliente pode registar-se no site, no qual deverá introduzir os dados de identificação e outros elementos essenciais à concretização da venda online do(s) produto(s). Esse registo pode ser feito em qualquer altura pelo cliente, sendo-lhe atribuída uma área “minha conta” onde pode consultar as encomendas e dados pessoais fornecidos pelo cliente à casafonseca.pt.
Com a concretização do registo, é associado ao cliente um nome de utilizador e password, os quais permitirão o acesso a uma área pessoal e, ainda, proceder à encomenda do(s) produto(s) e gerir cada pedido efetuado.
Todos os dados pessoais solicitados no registo do cliente encontram-se protegidos pela legislação nacional aplicável, comprometendo-se a Casa Fonseca a manter as medidas de segurança necessárias para esse efeito.
A Casa Fonseca garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus clientes no ato de registo, encomenda e/ou pagamento em casafonseca.pt, destinando-se tais dados e informações a ser utilizados pela Casa Fonseca para processamento de encomendas e faturação. Só com o expresso e prévio consentimento do cliente é que a Casa Fonseca poderá utilizar os dados pessoais para fins de marketing direto.
A casa Fonseca não comercializará nem partilhará a sua base de dados com terceiros.
ENCOMENDA
A encomenda deve ser efetuada mediante a seleção, pelo cliente, do(s) produto(s) que pretende adquirir, adicionando-os ao seu “carrinho de compras”.
O cliente compromete-se, previamente à confirmação da encomenda, a verificar com exactidão (i) os seus dados de identificação, (ii) o(s) produto(s) seleccionado(s), (iii) as quantidades encomendadas, (iv) o local de entrega da encomenda, (v) e o modo de pagamento.
Após esta verificação, o cliente aceita a encomenda e é notificado, para o endereço de e-mail indicado, com a receção da confirmação da encomenda, bem como com todas as informações associadas à mesma e ao(s) produto(s) selecionado(s). A cada encomenda será associado um número para que o cliente possa consultar o seu estado.
CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
Uma encomenda pode ser cancelada pela Sociedade, nas seguintes situações: (i) indisponibilidade do(s) produto(s) seleccionado(s); (ii) falta de pagamento do valor total cliente no prazo estabelecido para esse efeito; e (iii) motivo de força maior.
Uma encomenda pode ser cancelada pelo cliente, nas seguintes situações: (i) atraso na entrega do(s) produto(s); (ii) dano no(s) produto(s) devido ao transporte do(s) mesmo(s); (iii) desconformidade (qualitativa e quantitativa) do(s) produto(s) encomendados; (iv) erro do cliente na encomenda; e (iv) exercício do direito de resolução.
Nestas situações de cancelamento da encomenda, o cliente será reembolsado de todos os montantes pagos à Casa Fonseca, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desse cancelamento. Sempre que o cancelamento da encomenda ocorra após a entrega do(s) produto(s), o cliente apenas será reembolsado se verificado pela Casa Fonseca que o(s) produto(s) foi(ram) devolvido(s) no bom estado em que foi(ram) disponibilizado(s).
PREÇO
O preço de venda de cada produto é livremente fixado pela Casa Fonseca, podendo variar a qualquer momento.
O preço faturado ao cliente será o preço em vigor no momento da encomenda, conforme fixado e indicado no site, junto de cada produto. O preço é fixado em euros e inclui todas as taxas e impostos associados. Salvo alguma taxa extra de envio que seja necessário ser cobrada.
O preço constante da fatura emitida incluirá outras despesas associadas à encomenda quando aplicados.
Os preços publicados são para compras efetuadas para entrega em Portugal Continental. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
A informação disponível no site casafonseca.pt é gratuita para os seus utilizadores e o acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e a Casa Fonseca.
PAGAMENTO PRODUTOS
O cliente pode pagar os produtos de acordo com uma das formas de pagamento disponíveis e indicadas no site e que são: Cartão de Crédito (VISA, MASTERCARD), PayPal e transferência bancária.
O cliente declara e garante à Casa Fonseca que dispõe das autorizações eventualmente necessárias para efetuar o pagamento pela forma de pagamento escolhida para cada encomenda.
No caso de ser selecionada a forma de pagamento por transferência bancária, o(s) produto(s) apenas será(ão) fornecido(s) após o recebimento do preço.
Não sendo liquidado o preço de uma encomenda, a Casa Fonseca reserva-se no direito de não dar seguimento à Encomenda e proceder ao seu cancelamento.
GARANTIA DE PRODUTOS
O prazo de garantia aplicável aos produtos é a mesma que em loja, sendo garantido os 2 anos obrigatórios por lei, ou mais anos quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam.
O número de anos de garantia está especificado na página de detalhe do produto, caso a informação esteja omissa deve assumir-se que tem a garantia de 2 anos.
-Em caso de avaria do artigo dentro do prazo de garantia, o cliente deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente e será informado do procedimento.
-Em caso de avaria após o tempo de garantia, o cliente pode dirigir-se a uma loja com o respetivo talão, para que o serviço pós venda possa emitir um parecer técnico e orçamento de reparação. Após a aprovação do cliente o produto será reparado.
Preço: caso até à entrega do produto o preço do artigo adquirido desça, o cliente recebe um vale de compras, para utilização em loja física Casa Fonseca. O vale é enviado ao cliente pelo correio.
A Casa Fonseca informa que todas as campanhas promocionais têm um stock limitado, e que a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados, podem acontecer sem aviso prévio.
A garantia do(s) produto(s) não cobre situações de utilização anormal ou desconforme do(s) produto(s) e defeitos provenientes de uma utilização desconforme do(s) produto(s).
A Casa Fonseca não se responsabiliza pelas consequências de uma montagem incorreta do(s) produto(s) pelo cliente ou de uma utilização errada do(s) produto(s) pelo cliente.
CASOS DE FORÇA MAIOR
São considerados, para todos os efeitos, casos de força maior os seguintes: (i) guerras; (ii) motins, greves e golpes de Estado; (iii) lock out; e (iv) catástrofes naturais.
A Casa Fonseca não será responsável pelo incumprimento de quaisquer obrigações quando esse incumprimento se deva a um caso de força maior.
LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da aplicação das presentes Condições Gerais de Venda e relacionado com a sua existência, validade, eficácia, interpretação, aplicação ou integração, será competente o foro da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para resolução de qualquer conflito emergente de obrigações contratuais que resultem de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, podem as partes recorrer a meios de resolução extrajudicial, nomeadamente a qualquer entidade de tribunal Arbitral de Consumo (CIAB).
PROCESSO DE ENCOMENDA ONLINE
A concretização de compras através do site www.casafonseca.pt implica um registo preenchendo o formulário disponível online, no site na área de registo.
Depois de registado, basta adicionar ao carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Casa Fonseca informa que os preços praticados em www.casafonseca.pt são exclusivos da loja Casa Fonseca. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
A validação do pedido de compra supõe que o cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições.
Após a encomenda online, receberá um email com as instruções para pagamento através de transferência ou depósito bancário, a Casa Fonseca confirmará o respectivo pagamento para dar início ao processo de preparação e entrega da mercadoria. A data prevista de entrega será comunicada ao cliente através de email, após a confirmação do pagamento.
Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
A Casa Fonseca poderá não aceitar a encomenda, caso considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.